Bem-vindo ao MeSirva. Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos serviços oferecidos pela plataforma MeSirva (operada legalmente por Luzia), doravante denominada "Contratada", por você, doravante denominado "Lojista" ou "Usuário".
Ao se cadastrar, acessar e utilizar nossa plataforma, você concorda expressamente com as condições descritas abaixo.
1. O Serviço MeSirva
O MeSirva é uma plataforma tecnológica de Software as a Service (SaaS) que fornece a lanchonetes, restaurantes e negócios de alimentação ferramentas para gestão própria de delivery. Isso inclui a disponibilização de um cardápio digital, painel de gestão de pedidos e roteamento de pedidos via WhatsApp. O MeSirva não é um marketplace e não participa, de nenhuma forma, do preparo, venda ou entrega física dos produtos.
2. Responsabilidades do Lojista
- Operação: O Lojista é integralmente responsável por preparar, embalar, precificar e entregar os produtos vendidos através do seu cardápio digital gerado na plataforma.
- Informações e Cadastro: O cadastro de produtos (incluindo imagens, que não devem ferir direitos autorais), preços, taxas de entrega e horários de funcionamento são de total responsabilidade do Lojista.
- Atendimento ao Consumidor: Qualquer problema com o consumidor final do restaurante (atrasos, cancelamentos, qualidade do produto, devoluções e estornos) deve ser resolvido diretamente pelo Lojista. O MeSirva não faz intermediação de conflitos entre o restaurante e o cliente final.
3. Planos, Testes e Pagamentos
O MeSirva opera sob o modelo de assinatura. O Lojista poderá usufruir de períodos promocionais de teste grátis (como o período de 15 dias), após o qual deverá optar por um de nossos planos pagos para manter sua loja online e acessível.
- Taxas por Pedido:O MeSirva adota um modelo de parceria baseado no sucesso da sua operação. Não cobramos mensalidade fixa. A contraprestação pelo uso da tecnologia é uma taxa de serviço por pedido processado.
Este valor de R$ 1,00 por pedido poderá ser ajustado anualmente, de forma automática, seguindo a variação acumulada da inflação oficial do ano (IPCA/IBGE ou índice equivalente).
- Inadimplência: O não pagamento da fatura na data de vencimento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso ao painel de controle e a indisponibilidade do cardápio digital para os clientes finais.
4. Limitações e Dependência de Terceiros
Nossa plataforma foi desenvolvida para otimizar o fluxo de pedidos de delivery utilizando o WhatsApp como canal de comunicação e ferramentas de importação de cardápio de terceiros. É importante ressaltar que:
- O MeSirva não possui vínculo oficial com a Meta (WhatsApp) ou com plataformas de marketplace (como iFood).
- Bloqueios e Políticas: Não nos responsabilizamos por instabilidades da internet, quedas nos servidores das empresas citadas, mudanças de políticas dessas ferramentas ou bloqueios de números de WhatsApp do Lojista por violação de políticas de spam. A gestão e segurança do número do restaurante é de inteira responsabilidade do Lojista.
5. Propriedade Intelectual
A estrutura lógica, o código-fonte, o design, os layouts e a marca MeSirva são de propriedade exclusiva da Contratada. O Lojista recebe uma licença de uso temporária, revogável e intransferível enquanto mantiver sua assinatura ativa. Em contrapartida, os dados dos clientes finais que comprarem na loja e as fotos dos pratos inseridos no sistema são de propriedade do Lojista.
6. Cancelamento
O Lojista pode solicitar o cancelamento da sua assinatura a qualquer momento, sem fidelidade ou multa rescisória, bastando solicitar através do suporte ou no próprio painel. O cancelamento interromperá as cobranças futuras, mas não prevê o reembolso proporcional de mensalidades referentes ao ciclo/mês já iniciado e faturado.
7. Contato
Para dúvidas legais, suporte técnico ou comercial, entre em contato conosco através do e-mail: luzia@appbr.click ou pelos canais de WhatsApp oficiais do MeSirva.
8. Disposições Gerais e Prevalência
Estes Termos de Uso constituem o acordo base e integral entre o MeSirva e o Lojista para o uso da plataforma. No entanto, estabelece-se que:
- Contratos Específicos: Caso o Lojista celebre um contrato de prestação de serviços específico e direto com a Contratada (seja físico ou digital), as cláusulas desse contrato específico terão prevalência sobre estes Termos de Uso em caso de qualquer divergência.
- Aplicação Subsidiária: Em todos os pontos onde o contrato específico for omisso ou silencioso, estes Termos de Uso continuarão aplicáveis como regra complementar e subsidiária para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios.
- Atualizações: O MeSirva reserva-se o direito de atualizar estes termos periodicamente. O uso contínuo da plataforma após as alterações significa a aceitação dos novos termos.